31 de ago de 2016

“A Assembleia aprova o tombamento e agora vamos construir o memorial”, afirma Marcelo Nilo, sobre a Revolta dos Búzios


 Com 217 anos, os documentos sobre a Revolta dos Búzios (1797–1799) estão no Arquivo Público da Bahia e representam mais uma luta por liberdade e igualdade que ajudou a consolidar a independência e o regime atual, mais democrático, no Brasil | Foto: Lucas Rosário

“A Assembleia aprova o tombamento com unanimidade e agora vamos procurar um espaço para construir o memorial”. Com essas palavras o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Marcelo Nilo, iniciou ontem (30), às 16h, no Salão Nobre da Alba, Centro Administrativo, em Salvador, a cerimônia de notificação do processo de tombamento dos documentos da Revolta dos Búzios (1797–1799). O tombamento é uma iniciativa da Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), via Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) e os documentos estão no Arquivo Público da Fundação Pedro Calmon (FPC), ambas instituições da secretaria. As pesquisas, entrevistas e elaboração do dossiê de tombamento podem durar até um ano, a ser finalizado com decreto do governador do Estado no Diário Oficial.

“Não existe história sem cultura e não existe cultura sem história. Estamos resgatando a história daqueles que morreram por nós. Ela precisa ser contada para o Brasil. Precisamos assegurar a memória e fazer constar isso nos livros”, completou o presidente da Alba. Representando a SecultBA, o chefe de gabinete e secretário estadual em exercício, Cláudio Mello, destacou que o momento era importante para a Bahia e o Brasil. “Com essa notificação da Revolta dos Búzios estamos comemorando o início do que entendemos como democracia brasileira”, ressaltou o secretário. Ele afirmou que foram revoltas como essas, com pessoas que deram suas vidas por projetos de liberdade e igualdade, que possibilitaram que existissem os subsequentes regimes mais comprometidos com o respeito aos direitos mais amplos ao cidadão e ao ser humano no Brasil.


217 ANOS – Segundo o diretor geral do IPAC, João Carlos de Oliveira, a Revolta dos Búzios, conhecida também como Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates, foi um movimento com caráter emancipatório cuja descoberta e punição aconteceu em Salvador. “A revolta foi considerada radical, já que buscava igualdade e democracia inimagináveis para a sociedade colonial da época no Brasil”, afirmou João Carlos. A repressão foi violenta. Em 8 de novembro de 1799, foram executados quatro participantes: os soldados Luiz Gonzaga (36 anos) e Lucas Dantas (23 anos), e os alfaiates João de Deus (27 anos) e Manoel Faustino (22 anos).

“Com 217 anos, os documentos sobre a Revolta dos Búzios estão no Arquivo Público e são registro de mais uma luta por liberdade e igualdade que ajudou a consolidar a independência do Brasil”, disse o diretor do IPAC. Parte dos documentos podem ser acessados aqui: goo.gl/RU7ja2. “Com a notificação, iniciamos pesquisas e coleta de dados para criar um dossiê que será apresentado ao Conselho de Cultura (www.conselhodecultura.ba.gov. br) e depois para deliberação do governador do Estado que determina publicação do tombamento no Diário Oficial”, explicou João Carlos.

O tombamento é o instrumento legal criado pelo Decreto-Lei 25/1937 para a proteção dos bens culturais móveis (obras de arte, documentos) e imóveis (edificações e áreas urbanas). O objetivo é preservar o valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e/ou paisagístico do bem cultural, impedindo a destruição e/ou descaracterização. “Além disso, o bem cultural tombado tem prioridade nas linhas de financiamento, como editais e leis de incentivo, sejam elas municipais, estaduais, federais e até internacionais”, comentou o gestor do IPAC. Os recursos são aplicados para a conservação do patrimônio tombado e para a articulação sociocultural e difusão local, nacional e internacional do bem cultural.

BIBLIOTECA VIRTUAL – No evento foi feita ainda uma homenagem ao nome do historiador Luiz Henrique Dias Tavares, já que ele dedicou muitos anos de estudo e publicações ao tema. A ideia do tombamento partiu de um conjunto de representantes da sociedade baiana, como o grupo cultural Olodum, a Associação Cultural Ilê Aiyê, IPAC, FPC, deputados estaduais Fabíola Mansur, Luíza Maia e Bira Coroa, e outras entidades, personalidades e estudiosos. O IPAC já fez tombamentos similares quando da notificação do prédio e de todo o acervo do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB).

A bandeira da conjuração (azul, branca e vermelha) são até hoje as cores da Bahia. O quinto condenado à pena capital, o ourives Luís Pires, fugiu e nunca mais foi localizado. Outros foram presos, castigados com chibatadas públicas e degredados. Mais informações na Biblioteca Virtual Consuelo Pondé (www.bvconsueloponde.ba.gov.br ) da Fundação Pedro Calmon, no ‘Dossiê de Revoltas’:http://goo.gl/zRmtwU. Conheça os patrimônios culturais protegidos na Bahia:www.patrimonio.ipac.ba.gov.br. Acesse o site www.ipac.ba.gov.br, facebook ‘Ipacba Patrimônio’, twitter ‘@ipac_ba’ e instagram ‘@ipac.patrimonio’.


Assessoria de Comunicação – IPAC, em 31.08.2016
Jornalista responsável Geraldo Moniz de Aragão (DRT-BA nº 1498)
Coordenação de Jornalismo e Edição: Marco Cerqueira (DRT-BA nº1851)
Entrevistas: Milena Hildete (estagiária de Jornalismo)

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