3 de mar de 2017

90 por cento das associações feirenses precisam adequar estatuto ao Marco Civil Regulatório

A informação é do advogado Paulo Soares,
que está orientando os dirigentes das entidades
Os estatutos de cerca de 90% das associações feirenses não estão devidamente adequados para o que determina o Marco Civil Regulatório. A informação é do economista e advogado Paulo Soares, que está analisando a documentação que vem sedo apresentada pelas entidades que recebem recursos públicos para aplicar nas suas atividades, para se adequaram à nova lei.

Os documentos devem ser entregues na Secretaria de Desenvolvimento Social – a análise é gratuita. No município, a lei entrou em vigor no dia 1º de janeiro, quando foi regulamentada. De acordo com ele, as entidades mais preparadas são as ligadas aos movimentos religiosos. “A grande maioria são associações de bairros e rurais, que não tem estrutura e não estão preparadas para o novo momento”.

O advogado afirma que para seguir pleiteando recursos públicos para tocar seus projetos, as associações devem, antes, organizar o passado delas, no sentido de provar, por documentos ou outros meios permitidos, as ruas realizações. “A nova lei exige comprovação de conhecimento histórico”. A nova dinâmica prevê a profissionalização destas instituições, que hoje são tocadas na boa vontade dos seus dirigentes.

A
lei, explica Paulo Soares, também cobra resultados objetivos. “Após a aplicação dos recursos, será feita uma análise para observar se há economicidade e sustentabilidade no projeto. Se melhorou a vida de alguém, porque os recursos tem esta destinação”. Ele já analisou cerca de cem estatutos.  A regulamentação em Feira prevê que as entidades sejam consideradas de utilidade pública, que apresente várias certidões negativas e que sejam inscritas como entidades sociais.


Ele também observa que a mudança nos novos prazos para que as entidades pleiteiem recursos, deve dificultar a criação de novas instituições. No âmbito municipal, deverão ter um ano de criada; dois na esfera estadual e três na federal. “A nova lei acaba com associações cridas com fins casuísticos”. A inciativa das análises é resultado de parceria com o Odungê.

Fonte: Secom / PMFS

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